Nossa História

Os primeiros balanços das águas para organização do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais se dá no processo de articulação em torno da realização da 1ª Conferência Nacional da Pesca Artesanal, que ocorreu em Brasília nos dia 28 a 30 de setembro de 2009.

A Conferência teve como objetivo central, denunciar o modelo de desenvolvimento em curso que mercantiliza e privatiza os territórios tradicionais pesqueiros provocando intensas violações de direitos humanos e ambientais de pescadores e pescadoras artesanais, bem como denunciar o financiamento público para a aquicultura em detrimento da pesca artesanal.

Após essa 1ª Conferência, os pescadores e pescadoras artesanais retornaram para os seus territórios para socializar e discutir nos mares, praias, rios, lagoas, lagos, barrancos, açudes e manguezais a necessidade de construir um movimento popular combativo e que defendesse os interesses coletivos das comunidades tradicionais pesqueiras na defesa de seus territórios e modos de vida, contra o avanço do Capital. A conversa se espalhou como água, de norte a sul, do litoral ao sertão.

As experiências de luta e articulação dos pescadores e pescadoras artesanais nos diversos estados, fruto da intensa mobilização em torno da 1ª Conferência Nacional da Pesca Artesanal, resultou na realização do Encontro Nacional de fundação do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), que contou com a participação de 11 estados brasileiros entre os dias 05 e 09 de abril de 2010, em Acupe de Santo Amaro, recôncavo Baiano.

Esse encontro juntou as diversas nascentes, braços de rios e mares para organizar a luta popular das comunidades tradicionais pesqueiras para fazer avançar as lutas e organização dos pescadores e pescadoras no Brasil.

A construção do MPP foi uma resposta coletiva de combater o intenso processo de violação e perca de direitos, avanço dos empreendimentos econômicos sobre os territórios pesqueiros e imprimir uma forte agenda de luta e visibilidade.

O Movimento definiu seu rosto organizativo a partir de instâncias locais, regionais, estadual e nacional, com o papel de organizar as lutas dos pescadores e pescadoras artesanais. E definiu como prioridade a articulação dos grupos de base nos territórios, com formação política, ideológica articuladas aos saberes tradicionais pesqueiros, além disso, definiu bandeiras de luta objetivas e que mobilizam as comunidades tradicionais pesqueiras para a defesa dos seus direitos sociais e territoriais contra a ofensiva neoliberal do Capital.

A participação e presença de mulheres e jovens em todas as instâncias do MPP marca este novo momento de reorganização. A herança das lutas e presença indígena, negra e quilombola é parte fundamental da identidade do movimento, para a construção do Projeto Popular para o Brasil.

O MPP tem como centralidade a luta em defesa dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais, dos seus territórios de vida e trabalho, mobilizando processos coletivos permanentes para ampliar e garantir conquistas para suas bases. O nosso horizonte histórico é a construção do Poder Popular.

Desde a Assembleia Nacional de fundação do MPP em Acupe (BA), se abriu uma agenda de lutas intensas que gerou mobilizações, articulações com o objetivo de formar grupos de base e ao mesmo tempo incidir nas instituições de justiça e do Estado para atender e reconhecer as demandas dos pescadores e pescadoras artesanais.

Um marco histórico do movimento foi o lançamento da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios Tradicionais Pesqueiros, lançada em Brasília (DF) em junho de 2012, com o objetivo de coletar assinatura de 1% do eleitorado brasileiro para criação de uma Lei de Iniciativa Popular que propõe a regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras.

Esse período é marcado pelo crescimento do MPP, com visitas sistemáticas e jornadas intensas de mobilização para a coleta de assinaturas. Pescadores e pescadoras artesanais ocupam as mídias sociais, universidades e jornais para falar da importância do território pesqueiro, soberania alimentar e identidade. Uma ampla aliança em torno da Campanha é constituída por movimento populares do campo e da cidade, universidades, organizações não-governamentais, grupos de estudos, advogados populares, estudantes e professores universitários.

São realizados seminários, encontros, rodas de conversa e elaboradas publicações relacionadas às comunidades tradicionais pesqueiras. Essas ações fazem com que as comunidades pesqueiras ganhem projeção nacional e possibilita outros olhares e perspectivas relacionadas à atividade pesqueira, aos pescadores e pescadoras aos seus territórios. A Campanha colocou as comunidades pesqueiras no centro do debate pela voz e prática militante dos pescadores e pescadoras organizados no movimento.

Outras mobilizações marcam esse período como: ocupações de prédios públicos (INSS, SEAP/Ministério, INCRA, SPU) com objetivo de responsabilizar o estado pelas violações em curso seja elas de caráter social, ataques aos direitos e/ou conflitos socioambientais. O MPP faz uma justa combinação entre pautas estruturais como a regularização e reconhecimento dos territórios pesqueiros e com pautas imediatas relacionadas ao seguro defeso, Registro Geral da Pesca (RGP) e garantia de direitos previdenciários.

O MPP consegue colocar em nível nacional todas as violações e conflitos socioambientais e violações de direitos humanos ocorridos eu seus territórios, denunciando as ações do mercado da especulação imobiliária, da privatização de águas públicas para atender as demandas econômicas do agronegócio e da aquicultura.

As principais denúncias feitas pelo movimento tem relação com a restrição de acesso, principalmente aos rios, lagoas, manguezais e ao mar. Entre os dias 23 a 25 de agosto de 2016 foi realizada a 2ª Assembleia Nacional do MPP na Reserva Extrativista do Batoque (CE) que teve como tema “Pesca Artesanal: Identidade, Cultura, Soberania e Resistência – Poder para o nosso povo”, e como lema “Resistir, Garantir e continuar a biodiversidade que queremos preservar”.

O encontro foi realizado em um contexto político e econômico de perda de direitos já conquistados, criminalização dos movimentos populares e intensa violação de direitos humanos e territoriais.

É nesse período em que a pesca artesanal sofre um intenso golpe, devido ao desmonte intencional da estrutura da pesca artesanal no país, onde mais de 200 mil RGP não foram entregues, 300 mil cancelados e mais de 200 mil suspensos com milhares de seguros defesos negados em todo o país.

O governo golpista de Michel Temer enfraqueceu ainda mais a pasta da Pesca, que passou a ser uma Secretaria, sem poder e inoperante, dentro do Ministério da Agricultura, braço do agro-hidronegócio. Um sucateamento total das secretarias nos estados e a extinção das políticas públicas específicas para a pesca artesanal.

Nossa história nasce da mais profunda resistência popular de mulheres, homens, jovens, crianças e idosos que são parte significativa da história das revoltas populares contras as injustiças.

Temos nas mãos e nas redes a missão da defesa de nossos direitos, mas também de pescar dignidade para o nosso povo para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária que respeite os direitos da mãe terra-água.